Município de Rosana

Legislação

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Decreto 3133 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19)

Lei Municipal 1675/2020 - Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município.

Decreto 3132 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID19)

Decreto 3131/2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Rosana – SP, de medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.

Decreto 3130/2020 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

Lei Municipal 1673 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.

Lei Municipal 1674 - Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Rosana

Lei Complementar 060 - Dispõe sobre a criação do Distrito de Primavera.

Decreto 3129/2020 - Dispõe sobre a aplicação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, a regulamentação da classificação de risco da atividade para dispensa ou obtenção de Alvará ou licença para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadore

Decreto 3128/2020 - Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Comitê Gestor Municipal Programa Criança Feliz e dá outras providências.

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