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Decreto 3177/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19).
Decreto 3176/2020 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.
Decreto 3175/2020 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, de 06/02/2014).
Decreto 3174/2020 - Suspende a eficácia e vigência do Decreto Municipal nº 3.165/2020 de 02/06/2020, e dá outras providências.
Lei Municipal 1677/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 61/2020 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº. 060/2020, de 12/03/2020 e dá outras providências.
Portaria 036/2020 - Regulamenta o expediente nas unidades públicas municipais de ensino, em virtude do Decreto Municipal 3.166/2020.
Portaria 036/2020 - Regulamenta o expediente nas unidades públicas municipais de ensino, em virtude do Decreto Municipal 3.166/2020.
Decreto 3173/2020 - Suspende a eficácia e vigência do Decreto Municipal nº 3.162/2020 de 30/05/2020, e dá outras providências.
Decreto 3172/2020 - Retifica o inciso III do artigo 1º, do Decreto nº 2911/2018, de 16/08/2018.
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Decreto 3175/2020 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, de 06/02/2014).
Decreto 3174/2020 - Suspende a eficácia e vigência do Decreto Municipal nº 3.165/2020 de 02/06/2020, e dá outras providências.
Lei Municipal 1677/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 61/2020 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº. 060/2020, de 12/03/2020 e dá outras providências.
Portaria 036/2020 - Regulamenta o expediente nas unidades públicas municipais de ensino, em virtude do Decreto Municipal 3.166/2020.
Portaria 036/2020 - Regulamenta o expediente nas unidades públicas municipais de ensino, em virtude do Decreto Municipal 3.166/2020.
Decreto 3173/2020 - Suspende a eficácia e vigência do Decreto Municipal nº 3.162/2020 de 30/05/2020, e dá outras providências.
Decreto 3172/2020 - Retifica o inciso III do artigo 1º, do Decreto nº 2911/2018, de 16/08/2018.
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Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
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