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Lei Municipal 1716/2021 - Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022.
Lei Municipal 1717/2021 - Autoriza a doação de imóvel à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), e dá outras providências.
Portaria 024/2021 - Dispõe sobre a remoção, a pedido, de servidores públicos.
Decreto 3408/2021 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.
Portaria 20/2021 - Designa Comissão de Inscrição e Atribuição de Classes/Aulas para o ano de 2022.
Portaria 21/2021 - Estabelece cronograma e diretrizes para inscrição e classificação dos Professores de Educação Básica I - PEB I Substituto Efetivo.
Portaria 22/2021 - Estabelece cronograma e diretrizes para inscrição e classificação ao Professor de Desenvolvimento Infantil.
Portaria 23/2021 - Estabele cronograma e diretrizes para inscrição e classificação dos Professores de Educação Básica II efetivo.
Decreto 3407/2021 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.
Decreto 3406/2021 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
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Lei Municipal 1717/2021 - Autoriza a doação de imóvel à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), e dá outras providências.
Portaria 024/2021 - Dispõe sobre a remoção, a pedido, de servidores públicos.
Decreto 3408/2021 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.
Portaria 20/2021 - Designa Comissão de Inscrição e Atribuição de Classes/Aulas para o ano de 2022.
Portaria 21/2021 - Estabelece cronograma e diretrizes para inscrição e classificação dos Professores de Educação Básica I - PEB I Substituto Efetivo.
Portaria 22/2021 - Estabelece cronograma e diretrizes para inscrição e classificação ao Professor de Desenvolvimento Infantil.
Portaria 23/2021 - Estabele cronograma e diretrizes para inscrição e classificação dos Professores de Educação Básica II efetivo.
Decreto 3407/2021 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.
Decreto 3406/2021 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
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Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
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