Legislação

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Lei Complementar n°. 042/2015 - Altera a tabela nº. 02 (art. 199, Inciso I) da Lei 190/93, de 23/12/1993.

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Lei Municipal n°. 1471/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de Rosana e dá outras providências.

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Decreto n°. 2390/2015 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10/07/2015.

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Decreto n°. 2389/2015 - Altera o artigo 1º do Decreto nº. 2378/2015, de 10/06/2015.

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Decreto n°. 2387/2015 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Decreto n°. 2388/2015 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Decreto n°. 2386/2015 - Dá nova redação ao inciso V do artigo 1º do Decreto nº. 2296/2015, de 19/02/2015.

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Decreto n°. 2379/2015 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.

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Decreto n°. 2380/2015 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.

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Decreto n°. 2381/2015 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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