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Decreto nº. 2553/2016 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27/05/2016.

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Lei Municipal nº. 1499/2016 - Disciplina os cargos de provimento em comissão, os requisitos para provimento, quantidade, atribuições e padrões de vencimento.

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Lei Municipal nº. 1500/2016 - Dispõe sobre: Obrigatoriedade dos hospitais e Instituições Congêneres notificarem ocorrências de uso de Bebida Alcoólica e Droga por Crianças e Adolescentes.

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Lei Municipal nº. 1499/2016 - Disciplina os cargos de provimento em comissão, os requisitos para provimento, quantidade, atribuições e padrões de vencimento.

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Lei Municipal nº. 1500/2016 - Dispõe sobre: Obrigatoriedade dos hospitais e Instituições Congêneres notificarem ocorrências de uso de Bebida Alcoólica e Droga por Crianças e Adolescentes.

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Decreto nº. 2551/2016 - Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.

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Decreto nº. 2550/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de Bem Imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Decreto nº. 2549/2016 - Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.

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Decreto nº. 2546/2016 - Dispõe sobre a revogação dos Decretos que especifica.

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Decreto nº. 2544/2016 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

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