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Decreto n°. 2333/2015 - Prorroga o prazo de vencimento da parcela única e primeira parcela da Taxa de Licença e Localização do Exercício de 2015, mediante alteração do artigo 4º do Decreto nº. 2284/2015, de 26/01/2015.


Decreto nº. 2331/2015 - Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.


Decreto nº. 2332/2015 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social.


Decreto nº. 2328/2015 - Determina realização de levantamento de imóveis que especifica.


Decreto n°. 2330/2015 - Institui no âmbito do poder executivo municipal as modalidades de jornada de trabalho denominadas regime de plantão e regime de sobreaviso para os servidores públicos do Poder Executivo municipal.


Decreto nº. 2329/2015 - Institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de frequência e o ponto facultativo nos órgãos da administração direta do Poder Executivo municipal e estabelece outras providências.


Decreto nº. 2327/2015 - Convoca a VI Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.


Decreto n°. 2326/2015 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20/04/2015.


Decreto n°. 2325/2015 - Revoga dispositivo do Decreto nº. 2188/2014, de 16/05/2014.


Decreto n°. 2324/2015 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.



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