Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a ser realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2015, tendo como tema central: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos direitos da Criança e do Adolescente”.