Lei - Decretos Municipais

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14/04/2015

Decreto nº. 2328/2015 - Determina realização de levantamento de imóveis que especifica.

Determino ao Setor de Patrimônio Imobiliário do município de Rosana que realize levantamento dos imóveis de madeira permissionados a pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado, e proceda à notificação dos mesmos para que realizem, de acordo com a necessidade, a manutenção dos imóveis públicos permissionados, principalmente no tocante a dedetização, reparos e pintura, objetivando manter os citados imóveis em condições de uso, não oferecendo risco aos prédios que o circundam .

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