Legislação


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Decreto 3665/2023 - Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.


Lei Municipal 1777/2023 - Institui Política de incentivo ao cicloturismo no Município de Rosana.


Decreto 3662/2023 - Regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências.


Decreto 3663/2023 - Regulamenta o processo de Evolução Funcional do Plano de Carreira dos servidores do Poder Executivo do Município de Rosana.


Decreto 3661/2023 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.


Edital 002/2023 - SILVIO GABRIEL, Prefeito do Município de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e nas Leis Municipais nº 1188/2010, 1189/2010, 1191/2010, 1192/2010, 1640/2019


Edital 001/2023 - Abertura de Concurso Público 001-2023 para os cargos efetivos de Ensino Superior.


Decreto 3660/2023 -Dispõe sobre o processo de escolha da equipe gestora das unidades escolares por meio de eleições envolvendo a comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, e dá outras providências.


Decreto 3659/2023 - Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Rosana.


Decreto 3656/2023 - Constitui Comissão Especial com fins de fiscalizar e acompanhar a realização do Concurso Público nº 001/2023 e dá outras providências.



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