Lei - Leis Municipais

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01/11/2023

Lei Municipal 1777/2023 - Institui Política de incentivo ao cicloturismo no Município de Rosana.

Artigo 1º - Fica instituída a Política de Incentivo ao Cicloturismo no Município de Rosana, em atendimento a regulamentação da Ciclorrota Costa Oeste do Governo do Estado de São Paulo. 

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