Município de Rosana

Legislação

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Portaria 020/2019 - Regulamenta a organização do atendimento aos alunos da Educação Infantil no mês de julho de 2019 e dá providências correlatas.

Decreto 3017/2019 - Declara a extinção de benefício previdenciário.

Edital 001/2019 - Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar - Convocação para Prova Classificatória

Decreto 3016/2019 - Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e por superávit financeiro no orçamento vigente.

Decreto nº. 3015/2019 - Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal Sobre Drogas - COMD.

Lei Municipal 1638/2019 - Inclui o §7º ao art. 3º da Lei Municipal nº 1539/2017 de 15/08/2017.

Decreto 3012/2019 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

Decreto nº. 3013/2019 - Dispõe sobre designação de Procuradores para Bloco de Atividades.

Decreto 3014/2019 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

Lei Municipal 1636/2019 - Dispõe sobre: Altera Disposição da Lei Municipal nº 1.132/2009, de 15/12/2009.

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