Lei - Decretos Municipais

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05/06/2019

Decreto 3017/2019 - Declara a extinção de benefício previdenciário.

Art. 1º                Fica extinto, a partir de 21/04/2019, em virtude de falecimento, o benefício previdenciário “pensão por morte” da segurada Maria de Lourdes de Souza, RG 22.016.486 SSP/SP, CPF 112.429.608-56, matrícula funcional 5000114. 

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