Legislação


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Lei Municipal 1790/2024 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.


Lei Municipal 1791/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores do Município de Rosana e dá outras providências.


Decreto 3742/2024 -Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 003/2023 e dá outras providências.


Decreto 3743/2024 - Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 004/2023 e dá outras providências.


Portaria 04/2024 - Instaura processo administrativo disciplinar em face do servidor que especifica.


Decreto 3740/2024 - Regulamenta o artigo 31 da Lei Federal nº 14.133, que trata da licitação modalidade Leilão.


Decreto 3741/2024 - Designa servidores para exercer a função de Leiloeiro e Equipe de Apoio nas licitações realizadas na modalidade Leilão no Município de Rosana.


Portaria 002/2024 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar.


Decreto 3739/2024 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.


Decreto 3726/2024 - Dispõe sobre a criação de cargos em caráter temporário de candidatos aprovados em processo seletivo “Digitador/Entrevistador do Cadastro Único”, determina a revisão de atos administrativo e dá outras providências.



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