Legislação

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Decreto 3208/2020 - Estabelece medidas visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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Decreto 3209/2020 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Rosana – SP, no período de 14 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021.

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Decreto 3210/2020 - Altera e acrescenta o disposto no Decreto Municipal n° 3.197/2020 de 04.09.2020 e dá outras providências.

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Lei Municipal 1681/2020 - DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO CLASSES/AULAS N.º 19/2020

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Decreto 3207/2020 - Regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios.

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Decreto 3206 - Abre crédito adicional suplementar.

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Decreto 3205/2020 - Revoga Decreto nº. 2371/2015.

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Lei Municipal 1680/2020 - Dispõe Sobre: Nos Termos do Artigo 29, inciso V da Constituição Federal, Artigo 66, VII e artigo 85 da Lei Orgânica Municipal e artigo 22, II, “c” do Regimento Interno Fixa o Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de R

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Decreto 3204/2020 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 982.000,00 (novecentos e oitenta e dois mil reais), que especifica.

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