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Legislação
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Decreto 3391/2021 - Dispõe sobre revogação parcial de medidas de combate do vírus COVID-19.
Decreto 3392/2021 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Rosana – SP, no período de 20 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022.
Decreto 3390/2021 - Regulamenta a concessão de licença prêmio e dá outras providências.
Lei Municipal 1705/2021 - Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL – P.P.A, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1706/2021 - DISPOE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1707/2021 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal e dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências do Município De Rosana-SP e dá outras providências.
Lei Municipal 1708/2021 - Institui o PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR do Poder Executivo Municipal.
Decreto 3389/2021 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.
Decreto 3382/2021 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
Decreto 3383/2021 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
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Decreto 3392/2021 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Rosana – SP, no período de 20 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022.
Decreto 3390/2021 - Regulamenta a concessão de licença prêmio e dá outras providências.
Lei Municipal 1705/2021 - Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL – P.P.A, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1706/2021 - DISPOE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1707/2021 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal e dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências do Município De Rosana-SP e dá outras providências.
Lei Municipal 1708/2021 - Institui o PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR do Poder Executivo Municipal.
Decreto 3389/2021 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.
Decreto 3382/2021 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Rosana
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Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
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