Lei - Decretos Municipais

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08/11/2021

Decreto 3391/2021 - Dispõe sobre revogação parcial de medidas de combate do vírus COVID-19.

Art. 1º.            Ficam revogadas as restrições para ocupação, de horário de funcionamento ou de distanciamento mínimo entre pessoas para todos os estabelecimentos públicos e privados no Município de Rosana, salvo disposição mais restritiva imposta pelo Governo do Estado de São Paulo. 

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