Legislação

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Lei Municipal 1751/2023 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.

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Lei Municipal 1752/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores do Município de Rosana e dá outras providências.

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Lei Municipal 1750/2022 - Autoriza celebrar convênio com Secretraria de Segurança Pública - Atividades Delegadas.

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Lei Municipal 1749/2022 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção à organização da sociedade civil que especifica

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Lei Municipal 1748/2022 - Autoriza reorganizar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana.

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Lei Municipal 1744/2022 - Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023

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Lei Municipal 1745/2022 - Cria cargo de CONTROLADOR INTERNO no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências.

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Lei Municipal 1746/2022 - Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº. 1504/2016 de 18/07/2016.

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Lei Municipal 1747/2022 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção à organização da sociedade civil que especifica.

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Lei Municipal 1743/2022 - Institui e Inclui no Calendário de Eventos o circuito de Rodeio Show no Município de Rosana, conforme especifica.

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