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Lei Municipal 1731/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública em prolongamento de rua, e dá outras providências.
Decreto 3465/2022 - Altera o Calendário Fiscal e prorroga o prazo de pagamento de tributos municipais referente ao exercício de 2022.
Decreto 3464/2022 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.
Decreto 3463/2022 - Dispõe sobre a concessão complementação de padrão de vencimento dos cargos de provimento efetivo integrantes do quadro do magistério municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei Municipal nº 1.603/2018 de 21/06/2018.
Decreto 3462/2022 - Dispõe sobre a proibição de circulação de veículos/caminhões de grande porte em vias públicas do Distrito de Primavera, Município de Rosana, e dá outras providências.
Lei Municipal 1725/2022 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DRE/SP e dá outras providências.
Decreto 3458/2022 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
Decreto 3459/2022-Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
Decreto 3460/2022-Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
Decreto 3457/2022 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rosana - SP.
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Lei Municipal 1731/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública em prolongamento de rua, e dá outras providências.
Decreto 3465/2022 - Altera o Calendário Fiscal e prorroga o prazo de pagamento de tributos municipais referente ao exercício de 2022.
Decreto 3464/2022 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.
Decreto 3463/2022 - Dispõe sobre a concessão complementação de padrão de vencimento dos cargos de provimento efetivo integrantes do quadro do magistério municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei Municipal nº 1.603/2018 de 21/06/2018.
Decreto 3462/2022 - Dispõe sobre a proibição de circulação de veículos/caminhões de grande porte em vias públicas do Distrito de Primavera, Município de Rosana, e dá outras providências.
Lei Municipal 1725/2022 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DRE/SP e dá outras providências.
Decreto 3458/2022 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
Decreto 3459/2022-Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
Decreto 3460/2022-Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
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