Município de Rosana

Legislação

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Decreto 3508/2022 - Dispõe sobre o regime de diárias dos motoristas e da outras providências.

Decreto 3642/2023 - Altera o Decreto nº. 3492/2022.

Decreto 3505/2022 - Altera membros do Grupo Técnico de Trabalho do Setor de Vigilância Sanitária.

Decreto 3503/2022 - Dispõe sobre a proibição de circulação de veículos/caminhões de grande porte em vias públicas e dá outras providências.

Decreto 3504/2022 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto 3501/2022 - Declaração de não utilização de numeração de Decreto.

Decreto 3502/2022 - Declaração de não utilização de numeração de Decreto.

Decreto 3500/2022 - Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e de anulação de dotações no orçamento vigente.

Lei Municipal 1741/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar valores com as despesas da realização do Aniversário do Distrito de Primavera e a 25ª PRIMAROSA e dá outras providências.

Decreto 3498/2022 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

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