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Lei Municipal 1775/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.568 de 21/12/2017 que criou o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

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Lei Municipal 1771/2023 - Institui e Inclui no Calendário de Eventos a Edição de Natação Equipada "Descido do Rio Paraná".

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Lei Municipal 1768/2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os bens móveis que especifica.

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Lei Municipal 1769/2023-Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar valores para as despesas da realização do Aniversário do Distrito de Primavera e a 26ª PRIMAROSA e dá outras providências.

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Lei Municipal 1770/2023-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal 1767/2023 -DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal 1766/2023 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores públicos municipais do Poder Executivo ativos e dá outras providências.

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Lei Municipal 1765/2023 - DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "MAIO LARANJA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ROSANA-SP.

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Lei Municipal 1764/2023-Dispõe sobre a alteração do § 5º do art. 1º da Lei Municipal nº. 1008/2008 de 24/04/2008.

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Lei Municipal 1763/2023-Dispõe sobre: Dá nova denominação a logradouro constante do Anexo I da Lei Municipal nº. 1650/2019.

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