Lei - Leis Municipais

Voltar para página anterior

04/10/2023

Lei Municipal 1775/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.568 de 21/12/2017 que criou o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

 

Art. 1º -     Altera os parágrafos 1º, 3º, 6º, 7º e 8º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.568 de 21/12/2017, passando a vigorar com a seguinte redação: 

Download - Clique aqui