Legislação

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Decreto 3533/2022 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar de anulação de dotações no orçamento vigente.

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Decreto 3532/2022 - Regulamenta no âmbito do Poder Executivo municipal as modalidades de jornada de trabalho denominadas “sobreaviso”, nos termos do artigo 34 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Complementar 038/2014) para motoristas do Conselho Tute

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Portaria SME 024/2022 - Promoção a Pedido de Servidores.

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Portaria SME 025/2022 - Promoção a Pedido de Servidores.

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Decreto 3524/2022 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Rosana – SP, no período de 19 de dezembro à 2 de janeiro de 2023.

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Decreto 3531/2022 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.

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Lei Municipal 1744/2022 - Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023

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Lei Municipal 1745/2022 - Cria cargo de CONTROLADOR INTERNO no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências.

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Lei Municipal 1746/2022 - Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº. 1504/2016 de 18/07/2016.

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Lei Municipal 1747/2022 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção à organização da sociedade civil que especifica.

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