Legislação

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Lei Municipal 1757/2023 - Dispõe sobre: Nos Termos do Artigo 29, VI, alínea “b”, artigo 29-A, I e artigo 37, X, da Constituição Federal e Artigo 44, VII, artigo 58 da Lei Orgânica Municipal Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Rosana, Estado de

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Portaria 004/2023 - Designação de Gestor e Responsável

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Decreto 3566/2023 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.

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Decreto 3567/2023 - Altera os Decretos nº.s 3492/2022 e 3559/2023 - Núcleo Gestor do Plano Diretor.

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Decreto 3565/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de DESENVOLVIMENTO RURAL de Rosana.

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Decreto 3564/2023- Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e de anulação de dotações no orçamento vigente.

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Decreto 3563/2023 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

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Lei Municipal 1753/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e conceder subvenção à Entidade que especifica e dá outras providências.

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Decreto 3562/2023 - Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Rosana.

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Portaria 003/2023 - Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Rosana – SP.

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