Legislação

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Lei Municipal n°. 1453/2014 - Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015.

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Lei Municipal n°. 1454/2014 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.449/2014, de 01/10/2014.

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Decreto n° 2260/2014 - Dispõe sobre nomeação de candidatas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.

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Decreto n°. 2259/2014 - Dispõe sobre nomeação de candidatas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.

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Lei Municipal n°. 1452/2014 - Autoriza a celebração de Aditivo ao Termo de Transferência firmado com a CESP.

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Lei Municipal n°. 1451/2014 - Dispõe sobre: “Regulamenta a utilização de som automotivo na Cidade de Primavera Município de Rosana.

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Decreto n°. 2258/2014 - Dispõe sobre a permissão de uso, a título gratuito, de terreno pertencente ao Município de Rosana.

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Decreto n°. 2256/2014 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas.

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Decreto n°. 2255/2014 - Altera o Decreto nº. 2.223/2014, estabelece recesso no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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Decreto n°. 2254/2014 -Dispõe sobre a composição da Comissão Especial que especifica.

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