Legislação

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Lei Municipal nº. 1455/2014 - Projeto Benefício Alimentar

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Lei Municipal nº. 1456/2014 - Concede acréscimo à subvenção às entidades.

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Lei Municipal nº. 1457/2014 - Institui complementação de repasse do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego.

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Decreto nº. 2268/2014 - Institui modalidade de jornada de trabalho.

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Decreto nº. 2269/2014 - Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal.

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Decreto n° 2267/2014 - Declara Hóspedes Oficiais do Município de Rosana o Srº. CL Paulo Eduardo Tondate, Governador de Lions Internacional do Distrito LB-1 e sua DM CaL Maria Helena.

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Decreto n° 2266/2014 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de dezembro.

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Decreto nº. 2264/2014 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08/12/2014.

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Decreto n° 2263/2014 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal.

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Decreto n° 2262/2014 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de novembro de 2014 e dá providências correlatas.

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