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Decreto nº. 2583/2016 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse de candidato nomeado para o cargo público de procurador do município.


Decreto nº. 2584/2016 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).


Decreto nº. 2582/2016 - Dispõe sobre proibição da permanência de vendedores ambulantes em local que específica.


Decreto nº. 2581/2016 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).


Decreto nº. 2580/2016 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.


Decreto nº. 2579/2016 - Dispõe sobre nomeação de candidatas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.


Decreto nº. 2578/2016 - DETERMINA LOCAL PARA ELABORAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS E EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR, PELOS CFC(S) - CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, AUTOESCOLAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DA CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE ROSANA - SP, COM BASE NO CÓDIGO DE TRÂNSITO


Decreto nº. 2576/2016 - Nomeia candidato de Concurso Público 01/2015.


Decreto nº. 2577/2016 - Concede afastamento a servidora Ana Lúcia Cavalcante Garcia.


Lei Municipal nº. 1504/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera.



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