Município de Rosana

Legislação

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Lei Municipal nº. 1546/2017 - Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Rosana da relação de medicamentos existentes, faltantes, local onde encontrar e a previsão de recebimento na Rede Municipal de Saúde e dá outras providência

Lei Municipal nº. 1547/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, às empresas de energias renováveis, a serem implantadas no Município de Rosana.

Lei Municipal nº. 1548/2017 - Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 1539/2017 de 25/08/2017.

Decreto nº. 2794/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13/10/2017.

Decreto nº. 2793/2017 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário e oneroso de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 018/2017

Decreto 2792/2017 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

Decreto nº. 2788/2017 - Institui no Município de Rosana o Programa de Melhoria da Gestão Municipal - PMGM e o Comitê Gestor do Programa, e dá outras providências.

Resultado do Edital de Concessão de Bolsas de Estudo 002/2017

Retificação do Edital de Concessão de Bolsas 002/2017

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