Decreto nº. 2788/2017 - Institui no Município de Rosana o Programa de Melhoria da Gestão Municipal - PMGM e o Comitê Gestor do Programa, e dá outras providências.
Fica instituído o Programa de Melhoria da Gestão Municipal - PMGM, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para aumento da efetividade da Gestão Pública no Município.