Legislação

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Decreto 2912 - Conselho Municipal de Educação.

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Decreto 2913/2018 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rosana - SP.

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Decreto 2911/2018 - Conselho do FUNDEB.

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Decreto nº. 2910/2018 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Portaria 11/2018 - Institui Comunicação Eletrônica - Protocolo Eletrônico 1Doc.

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Decreto 2909/2018 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

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PSI - Política de Segurança da Informação

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Decreto nº. 2908/2018 - Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Grupo Técnico de Trabalho do Setor de Vigilância Sanitária.

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Lei Municipal nº. 1605/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, proceder em nome do Município a doação de veículo a Associação de Amparo a Criança e Adolescente de Rosana - AACAR e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 1606/2018 - Institui o PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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