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Lei Municipal 1680/2020 - Dispõe Sobre: Nos Termos do Artigo 29, inciso V da Constituição Federal, Artigo 66, VII e artigo 85 da Lei Orgânica Municipal e artigo 22, II, “c” do Regimento Interno Fixa o Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de R

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Lei Municipal 1679/2020 - Altera Lei 1424

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Lei Municipal 1678/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e conceder subvenção à Entidade que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal 1677/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal 1676 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reorganizar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana e dá outras providências.

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Lei Municipal 1675/2020 - Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município.

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Lei Municipal 1673 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.

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Lei Municipal 1674 - Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Rosana

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Decreto 3122/2020 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.

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Decreto 3123/2020 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.

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