Legislação

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Lei Municipal 1701/2021 - Renomeia o Clube de Laço de Rosana de "Clube de Laço Edimison Neves da Silva - Bigodão"

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Lei Municipal 1699/2021 - Renomeia o Ginásio de Esportes Airton Senna da Silva.

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Lei Municipal 1698/2021 - Autoriza firmar convênio e conceder subvenção à Entidade que específica.

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Lei Municipal 1697/2021 - Dispõe sobre regularização de construções no perímetro urbano do Município.

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Lei Municipal 1696/2021 - Dispõe sobre: Denominação de Nome ao Setor de Manutenção e Obras da Prefeitura Municipal de Rosana-SP.

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Lei Municipal 1695/2021 - Doação de imóvel à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

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Lei Municipal 1694/2021 - DISPÕE SOBRE: Revoga a Lei Municipal n°.1060/2009, de 10/03/2009 e n°.1227/2011, de 29/04/2011.

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Lei Municipal 1691/2021 - Concede subvenção à ASSOCIAÇÃO TRA NOI.

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Lei Municipal 1692/2021 -Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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Lei Municipal 1693/2021 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os bens móveis que especifica.

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