Legislação

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Decreto 3433/2022 - Inclui representantes no Conselho Municipal Sobre Drogras - COMD.

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Decreto 3432/2022 - Cancela as festividades de Carnaval no Município de Rosana-SP e determina a interdição parcial do Balneário Municipal e dá outras providências.

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Decreto 3430/2022 - Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.

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Decreto 3431/2022 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.

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Decreto 3429/2022 - Declaração de não utilização de numeração de Decreto.

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Decreto 3428/2022 - Dispõe sobre alteração da composição do Grupo Técnico de Trabalho do Setor de Vigilância Sanitária.

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Decreto 3427/2022 - Fixa o teto de Pequeno Valor para o exercício de 2022, nos termos da Lei Municipal 1.387/2013.

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Decreto 3426/2022 - Dispõe sobre vacância de cargo público por aposentadora de Servidora Pública Municipal.

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Decreto 3417/2022 - Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público.

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Decreto 3418/2022 - Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público.

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