Legislação

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Decreto 3530/2022 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

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Portaria 023/2022 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Adminstrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

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Decreto 3529/2022 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.

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Decreto 3527/2022 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

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Decreto 3528/2022 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

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Portaria 022/2022 - Dispõe sobre a remoção, a pedido, de servidores públicos.

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Portaria 21/2022 - Distribui cargos efetivos de Professor de Desenvolvimento Infantil nas unidades escolares municipais.

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Decreto 3526/2022 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e de anulação de dotações no orçamento vigente.

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Decreto3525/2022 - Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências.

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Decreto 3712/2023-Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

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