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Busca: Decretos Municipais /
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Decreto 3473/2022 - Torna sem efeito ato de nomeação de candidata por perda de prazo.
Decreto 3474/2022 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público.
Decreto 3472/2022 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4°)
Decreto 3471/2022 - Declaração de não utilização de numeração de Decreto.
Decreto 3470/2022 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
Decreto 3468/2022 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.
Decreto 3469/2022 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
Decreto 3467/2022 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e de anulação de dotações no orçamento vigente.
Decreto 3466/2022 - Dispõe sobre o afastamento, sem prejuízo do efetivo exercício, para órgãos pertencentes às esferas de governo de outro município e dá outras providências
Decreto 3465/2022 - Altera o Calendário Fiscal e prorroga o prazo de pagamento de tributos municipais referente ao exercício de 2022.
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Decreto 3474/2022 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público.
Decreto 3472/2022 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4°)
Decreto 3471/2022 - Declaração de não utilização de numeração de Decreto.
Decreto 3470/2022 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
Decreto 3468/2022 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.
Decreto 3469/2022 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
Decreto 3467/2022 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e de anulação de dotações no orçamento vigente.
Decreto 3466/2022 - Dispõe sobre o afastamento, sem prejuízo do efetivo exercício, para órgãos pertencentes às esferas de governo de outro município e dá outras providências
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Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
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