Art. 1º. Fica sem efeito, por perda do prazo, nos termos do § 2º do artigo 17 da Lei Complementar municipal nº 038/2014, a nomeação de GISELE APARECIDA DA SILVA, RG N.º 522157415, para o cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇAO BASICA I – SUBSTITUTO EFETIVO, constante do Decreto 3402/2022, publicada no Diário Oficial do Município de 09/04/2022.