Legislação

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Lei Municipal nº. 1533/2017 - Institui vantagem pecuniária individual (VPI) devida aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 1534/2017 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores do Legislativo do Município de Rosana e dá outras providências.

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Decreto nº. 2768/2017 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.

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Decreto nº. 2769/2017 - Disciplina o procedimento para ressarcimento ao erário público, dos valores desembolsados pelo Município para adimplemento de multas por infrações à legislação de trânsito cometida por Servidores Públicos do Município de Rosana – S

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Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 016/2017

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Decreto nº. 2764/2017 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais.

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Retificação do Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 015/2017

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Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 015/2017

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Edital de Convocação 01/2017 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar

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Decreto nº. 2761/2017 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

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