Legislação

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Lei Municipal nº. 1550/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº. 1551/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar valores com as despesas da realização da 8ª FESTA DA MANDIOCA e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 1552/2017 - Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador do Município de Rosana, conforme especifica.

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Lei Municipal nº. 1553/2017 - Institui o Festival de Música Brasileira do Município de Rosana – SP – FEMUR, conforme especifica.

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Lei Municipal nº. 1554/2017 - Institui o Circuito Corrida de Rua no Calendário Oficial do Município de Rosana e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 1555/2017 - Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018.

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Lei Municipal nº. 1556/2017 - Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº. 1533/2017 de 23/08/2017.

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Lei Municipal nº. 1557/2017 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

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Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 020/2017

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Decreto nº. 2810/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de DESENVOLVIMENTO RURAL de Rosana.

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