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Lei Municipal 1704/2021 - Dispõe Sobre: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA o HOSPITAL ESTADUAL PORTO PRIMAVERA com o nome empresarial - ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS, inscrito no CNPJ sob o n° 53.221.255/0028-60.


Edital de Convocação Sobre Contemplados do Programa Municipal Moradia Social - Pro Moradia I - Convoca as suplente Jéssica dos Santos Neira e Elisabete Inácio de Machado.


Decreto 3376/2021 - Decreta estado de emergência e calamidade pública em razão das catástrofes e danos materiais causados pelas fortes chuvas e ventos intensos no Município de Rosana/SP.


Decreto 3374/2021 - Anula a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado 001/2020.


Decreto 3375/2021 - Constitui Comissão Especial de Execução, Acompanhamento e Fiscalização de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de cargo/função temporária de Coveiro e dá outras providências.


Edital de Processo Seletivo Simplificado 002/2021 - Contratação e Formação de Cadastro Reserva de Temporários - Coveiro.


Decreto 3373/2021 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e por superávit financeiro no orçamento vigente.


3372/2021 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Decreto 3371/2021 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidor Público Municipal e contém outras providências.


Decreto 3369/2021 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.



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