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Decreto 3632/2023 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
Decreto 3629/2023-Altera o Decreto nº. 2.244/2014 e regulamenta a aplicação do termo de ajustamento de conduta no âmbito do exercício do Poder de Polícia Administrativo na atividade de licenciamento.
Decreto 3627/2023-Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
Decreto 3628/2023-Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.
Decreto 3626/2023-Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências.
Decreto 3625/2023-Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
Lei Municipal 1768/2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os bens móveis que especifica.
Lei Municipal 1769/2023-Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar valores para as despesas da realização do Aniversário do Distrito de Primavera e a 26ª PRIMAROSA e dá outras providências.
Lei Municipal 1770/2023-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 3624/2023-Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
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Decreto 3629/2023-Altera o Decreto nº. 2.244/2014 e regulamenta a aplicação do termo de ajustamento de conduta no âmbito do exercício do Poder de Polícia Administrativo na atividade de licenciamento.
Decreto 3627/2023-Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
Decreto 3628/2023-Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.
Decreto 3626/2023-Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências.
Decreto 3625/2023-Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
Lei Municipal 1768/2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os bens móveis que especifica.
Lei Municipal 1769/2023-Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar valores para as despesas da realização do Aniversário do Distrito de Primavera e a 26ª PRIMAROSA e dá outras providências.
Lei Municipal 1770/2023-DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 3624/2023-Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
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Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
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