A Prefeitura Municipal de Rosana, informa aos servidores públicos, que em cumprimento a decisão prolatada no Inquérito Civil nº 000332.2013.15.005/0-62, em tramite no Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho de Presidente Prudente, que a partir dos mês de maio de 2014 implantou-se o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, com base em critérios técnicos de riscos à saúde dos servidores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas áreas insalubres e perigosas.

Por derradeiro, informa ainda que ambos os programas foram elaborados por empresa especializada em Engenharia e Medicina do Trabalho, contratada pela prefeitura após regular processo de licitatório.