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Oficina debate Zoneamento Ecológico-Econômico
Oficina debate Zoneamento Ecológico-Econômico
Secretários Municipais representaram o Município de Rosana no evento “ZEE: Entender para participar”. O encontro aconteceu nesta última quarta-feira (20), nas dependências da FAPEPE/Uniesp, em Presidente Prudente.
Durante o evento os Secretários puderam participar do debate sobre o Processo do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de São Paulo (ZEE), onde foi discorrido sobre o início o diagnóstico participativo e as características da Bacia do Pontal do Paranapanema.
A oficina de construção participativa do ZEE-SP tem como objetivo disciplinar e racionalizar a utilização dos recursos naturais do território estadual. O evento é uma realização da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Sistema Ambiental Paulista e Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP).
Sobre o ZEE
O ZEE é um instrumento técnico e político de planejamento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n° 6.938/1981) e na Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Estadual n° 13.798/2009), que estabelece diretrizes de ordenamento e gestão do território, considerando suas características ambientais e dinâmicas socioeconômicas. Tem como finalidade subsidiar a formulação de políticas públicas e o planejamento de investimentos em consonância com diretrizes estratégicas de desenvolvimento sustentável, bem como apoiar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de forma coerente com esses objetivos.
Prefeitura do Município de Rosana
Avenida José Laurindo, 1540 - CEP: 19273-000 - Rosana/SP
Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
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(18) 3288-8200 / 3288-8215
