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Município de Rosana recebe visita técnica do coordenador da caixa econômica Federal para liberação de projetos do TAC
Município de Rosana recebe visita técnica do coordenador da caixa econômica Federal para liberação de projetos do TAC
Na tarde desta última quinta-feira, (22), o Município de Rosana recebeu a visita do engenheiro e coordenador da Caixa Econômica Federal regional, Leandro Cirqueira Sousa.
Na pauta da visita estava à resolução de pendências técnicas resultantes dos projetos do acordo de compensação ambiental, através de acordo judicial entre Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) e a Companhia Energética de São Paulo (CESP).
Na visita o Prefeito Silvio Gabriel, acompanhado da primeira Dama Luzia Gabriel e os secretários de Meio Ambiente, Educação e Gestor de Convênios acompanharam o coordenador em cinco pontos, onde serão realizadas obras para o desenvolvimento socioeconômico ambiental do Município. De acordo com prefeito “mais uma etapa fora vencida, que irá beneficiar centenas de moradores do Município”.
VERBA
No ano de 2014, a Prefeitura Municipal de Rosana, e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), assinaram o termo de ajustamento de Conduta (TAC), em decorrência aos danos causados ao meio ambiente.
Em ação, o Ministério Público Estadual condenou a antiga proprietária CESP, a indenizar o Município de Rosana em R$ 6.324.468,97, para que fosse feita a Compensação Ambiental.
A condenação da CESP decorreu de danos ambientais causados pela extensa obra realizada na construção do Reservatório da Hidrelétrica Sérgio Motta, também conhecido como Porto Primavera, sendo imputada a responsabilidade da companhia de implantar a Unidade de Conservação Rio do Peixe entre outras obrigações sociais.
Desde 2014, a verba destinada ao Município encontrava-se parada na Caixa Econômica Federal, e corria risco de ser perdida. Um dos projetos apresentados pelo governo na época era a utilização do recurso para construção de uma ciclovia que estava avaliada em 3.696,47 milhões. Entre os prazos para execução dos projetos alguns haviam sido expirados em 2015.
A atual gestão através de negociações deu início à elaboração de novos projetos, que se resultou em 10 concepções socioeconômicas ambientais, que foram apresentados e aprovados pelo Ministério Público Estadual junto à Caixa Econômica Federal. O Poder executivo deu andamento a toda documentação, para que este ano possa ser realizada a execução dos projetos em prol do Município
Prefeitura do Município de Rosana
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Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
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