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Município de Rosana inicia o processo de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA dos bairros municipais
Município de Rosana inicia o processo de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA dos bairros municipais
O Município de Rosana, na manhã desta última terça-feira, 20, recebeu a visita da equipe técnica do Programa “Cidade legal”, programa do governo Estadual, que oferece orientação e apoio técnico aos municípios para regularização de áreas urbanas, promovendo garantias aos seus munícipes.
O Prefeito Municipal, Silvio Gabriel, juntamente com a participação da Câmara de Vereadores representada pela Sra. Gislaine, e, seus Secretários e Diretores, reuniram-se juntamente com a equipe do governo, para dar seguimento ao convênio firmado em 28 de novembro de 2017, que visa à regularização fundiária dos núcleos habitacionais do Município.
O convênio contempla a regularização de 16 Bairros inseridos entre o Distrito de Primavera e a cidade de Rosana. Entre eles estão: bairro Cinturão Verde, área I Cinturão Verde, área II Cinturão Verde, área III Cinturão Verde, área IV Cinturão Verde, bairro Fepasa (Primavera), bairro Beira Rio, bairro Campinho 68, bairro Tubiacanga, bairro Pontal Novo, bairro Pontal Velho, bairro Vila Áurea, bairro Fepasa (Rosana), Jardim Regina, bairro Fepasa Campinho I e Bairro Fepasa Campinho II. Um dos procedimentos realizados pela equipe técnica do convênio, foi a realização de entrevistas com os moradores locais, o que puderam verificar a real situação de cada bairro.
O próximo passo a ser realizado, pela equipe técnica, será o cadastramento social dos moradores, além de levantamento topográfico dos Bairros, mas, assim que definida, o Município estará comunicando a todos. Para o Prefeito, o Município avança, “o primeiro passo foi quando assinamos o convênio, agora podemos prosseguir, isso mostra a importância de trabalharmos junto ao Governado do Estado para promover o desenvolvimento de Rosana”, apontou o prefeito.
O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. A regularização fundiária é essencial, uma vez que traz possibilidade dos moradores conseguirem a escrituração de suas residências de forma gratuita, uma vez que todo o procedimento é realizado em parceria do Município de Rosana com o Governo do Estado de São Paulo, promovendo maior segurança a população.
Prefeitura do Município de Rosana
Avenida José Laurindo, 1540 - CEP: 19273-000 - Rosana/SP
Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
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(18) 3288-8200 / 3288-8215
