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NOTA DE ESCLARECIMENTO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Rosana esclarece a população que o transporte para as escolas estaduais não é de responsabilidade do Município e sim do Governo do Estado de São Paulo.
A Secretaria Municipal de Educação, seguindo as determinações e diretrizes da Secretaria Estadual de Educação. Apenas realiza o cadastramento dos alunos, sendo que o transporte escolar da rede estadual é contratado e custeado pelo Estado.
A paralisação do dia 24 de novembro de 2017 aconteceu porque o contrato entre o Governo do Estado e a empresa terceirizada responsável pelo transporte não foi renovado.
Conforme a Lei Federal 10.709/2003 cabe ao município somente conceder transporte escolar à rede municipal de ensino, que está funcionando normalmente.
Por fim, informa que o Município de Rosana busca soluções junto à Secretaria da Educação do Estado e Governo do Estado de São Paulo.
Prefeitura do Município de Rosana
Avenida José Laurindo, 1540 - CEP: 19273-000 - Rosana/SP
Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
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(18) 3288-8200 / 3288-8215
