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Município de Rosana caminha a passos largos rumo à regularização imobiliária do Distrito de Primavera

O Município de Rosana segue firme na busca pela regularização imobiliária do Distrito de Primavera e obteve grandes avanços, especialmente nas tratativas com a CESP.

Após a realização de audiência pública no dia 11/07/2017, com participação dos mutuários, representantes do Poder Executivo e Legislativo, foram enviadas à câmara, e aprovadas às leis que autorizam a venda dos imóveis doados pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (CESP), aos ocupantes.

A regularização imobiliária do Distrito de Primavera se arrasta desde novembro de 2013, quando o Governador Geraldo Alckmin autorizou a doação de imóveis pertencentes à CESP. O objetivo era que o Município de Rosana assumisse a responsabilidade de regularizar a ocupação dos imóveis, garantindo o acesso ao direito de moradia e habitação.

Sendo uma das metas de governo da atual administração a regularização do distrito, após intensas tratativas com a CESP, no último dia 23 de novembro, em reunião realizada entre as Comissões Técnicas Administrativas do Município e da CESP, representada por Marcos Fernando Oliveira, Analista de Administração e Jorge Cavalcante, gerente da Divisão de Gestão e Normatização do Patrimônio Imobiliário, formalizou-se em ata que a CESP apresentou junto ao Cartório de Notas e Protestos a documentação necessária para realizar a transferência dos imóveis.

Participaram da reunião como convidados o Prefeito do Município, Silvio Gabriel “Tivo” e os vereadores Ronildo da Costa, Genilton Francisco de Paula e Jorge Paulo Ferreira da Silva.

Com a apresentação da documentação necessária, poderão ser realizadas as transferências dos imóveis da Carteira Imobiliária de Primavera, que ainda constavam em nome da CESP.

O Prefeito Silvio Gabriel “Tivo” ressalta que “sempre houve uma enorme preocupação dos munícipes para regularizar os imóveis em que residem. Hoje conseguimos um grande avanço para iniciar as transferências dessas propriedades e trazer uma nova história para Rosana, só que desta vez com um final feliz”, completa.

A partir de agora pode o Poder Executivo adotar as providências necessárias para concluir as transferências, cabendo aos mutuários, maiores interessados, procurarem a Divisão Municipal de Indústria e Comércio e Imobiliário e se informarem sobre os procedimentos necessários para concluir a regularização de seus imóveis.

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