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2ª Oficina para elaboração da Lei de Uso e Parcelamento do Solo
Você sabe qual a importância da Lei de Uso e Parcelamento do Solo para o Desenvolvimento Urbano?
Durante o desenvolvimento do Plano Diretor Participativo, instrumento básico de desenvolvimento, para fins de definição da área de expansão urbana, o município publicou edital convidando investidores que tivessem interesse em investir em Rosana, para que protocolassem suas manifestações de investimentos com esboços de projetos, e na oportunidade, o município foi contemplado com investidores locais e externos, pessoas que acreditam na cidade de Rosana e no seu povo.
Constatou-se, ainda, que a principal vocação do município de Rosana no momento é para empreendimentos imobiliários (parcelamento do solo: loteamentos), investimentos que fomentam a construção civil e o comércio de modo geral, ou seja, significado de emprego, renda, e desenvolvimento.
A população, o Poder Público (Executivo de Legislativo) e o Ministério Público deram um grande passo para o desenvolvimento sustentável, respectivamente, com a elaboração, aprovação e fiscalização do plano diretor (Lei complementar, 45/2015, de 24/12/2015) ao definirem as áreas de expansão urbana, mas, para que os investimentos que precedam a sua aprovação e início das obras é imprescindível que seja elabora a Lei de Uso e Parcelamento do Solo.
No próximo sábado, 12 de março, ocorre a Audiência Pública, a partir das 17h00 na Casa da Cultura de Primavera. Sua participação é muito importante, compareça.
Avenida José Laurindo, 1540 - CEP: 19273-000 - Rosana/SP
Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
