O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS vem a público manifestar repúdio e indignação diante dos R$ 3,8 bilhões que foram cortados, pelo Governo Federal, no orçamento do Ministério da Saúde no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2016, relativos às despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade – MAC nos municípios brasileiros.

O financiamento do SUS, historicamente, está aquém das necessidades de saúde da população brasileira e este subfinanciamento tem se aprofundado diante das atuais ações de retração de recursos evidenciadas no PLOA 2016. O Ministério da Saúde já havia exposto um déficit no MAC de R$ 5,32 bilhões de reais quando foi apresentada a peça orçamentária no Congresso Nacional, entretanto, esta nova decisão tomada pelo Governo Federal de reduzir mais R$ 3,8 bilhões, elevou o déficit para R$ 9,12 bilhões no MAC com consequências ainda mais danosas aos serviços de saúde ofertados pelo ente municipal à população.

A estimativa de insuficiência de recursos para 2016 totaliza 16,8 bilhões de reais. Com a gravidade da crise econômica é evidente o esgotamento da capacidade de alocação de mais recursos municipais, cuja média de aplicação em saúde é de 23%, o que demonstra os esforços da gestão municipal em honrar com seus compromissos.

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