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Educação divulga modelos dos formulários para os usuários da bolsa-auxílio

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA, por sua DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, neste ato representado pela diretora de Educação, em observância ao disposto no item 9  do edital outrora publicado (http://www.rosana.sp.gov.br/transporte-universitario-e-tecnico/2015/EDITAL-BOLSA-ESTUDANTES.pdf), torna público que  o modelo dos formulários para fins de tomada de contas referente a bolsa-auxílio transporte universitário encontra-se disponível no site oficial da prefeitura;  reitera, ainda, a data de prestação de contas e demais formalidade pertinentes.

DA DATA E DEMAIS FORMALIDADES

 Cada bolsista deverá protocolizar, no período de 16 a 18 de dezembro de 2015,na Divisão de Educação sua prestação de contas, sendo composta de: a) Formulário para tais fins, a ser disponibilizado no site até 15 de novembro de 2015; b) Os recibos de pagamento para o custeio do transporte (comprovação mensal dos abastecimentos) ou recibo mensal fornecido pelo prestador de serviços contratados ou equivalentes, com indicação do endereço, CPF ou CNPJ do prestador (em original) (observação: Nos termos do comunicado SDG Nº 19/2010 DO TCE/SP o bolsista deverá apresentar (em original) a nota fiscal ou, sendo pessoa física o prestador,  os recibos devem bem identificar o prestador: nome, endereço, RG, CPF, nº. de inscrição no INSS, nº. de inscrição no ISS.); c) Comprovante de frequência (em original). A ausência de entrega tempestiva ou sendo julgada irregular a prestação de contas impede a expedição da declaração de regularidade, por consequência, que a Divisão de Educação conceda auxílio no semestre posterior ao bolsista, sendo instaurado processo administrativo para aplicação da pena de restituição das importâncias ao erário, nos termos do inciso b do artigo 5º da Lei 1473/2015 e inscrição em dívida ativa, em caso de não restituição voluntaria aos cofres públicos.

 

Rosana, 28 de outubro de 2015

 

MARIA HELENA DA SILVA

Diretora Municipal de Educação

 

 MODELO 01

 

MODELO 2