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Prefeitura Municipal de Rosana (SP) Publica Edital de Convocação para Acordo em Precatórios

 Prefeitura Municipal de Rosana (SP) Publica Edital de Convocação para Acordo em Precatórios

Rosana, SP – 01 de dezembro de 2023.

A Prefeitura Municipal de Rosana, em mais um compromisso transparente e responsável com seus munícipes, anuncia a publicação de um edital de convocação de credores para a realização de acordos em precatórios. Esta iniciativa visa agilizar o pagamento de débitos municipais de maneira eficiente, proporcionando benefícios tanto para a administração pública quanto para os credores.

O que são Precatórios?

Precatórios são títulos expedidos pelo Poder Judiciário para o pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado contra a Fazenda Pública. Em outras palavras, são instrumentos que formalizam a obrigação do município de quitar valores devidos em processos judiciais.

A Importância do Acordo em Precatórios

O acordo em precatórios surge como uma alternativa vantajosa tanto para a Prefeitura quanto para os credores. Ao optar por essa modalidade, ambas as partes beneficiam-se de diversos pontos positivos, dentre os quais destacamos:

1. Agilidade no Recebimento: O credor que opta pelo acordo tem a oportunidade de receber o valor devido de forma mais rápida, evitando longos períodos de espera que são comuns em processos judiciais convencionais.
2. Redução de Custos e Burocracia: O acordo em precatórios reduz a carga de processos judiciais em andamento, diminuindo os custos associados à tramitação desses casos. Além disso, simplifica a burocracia, tornando o processo mais eficiente.
3. Estímulo à Regularização Fiscal: Para a Prefeitura, a realização de acordos em precatórios permite uma melhor gestão financeira, contribuindo para a regularização fiscal do município e a manutenção de serviços essenciais à população.

Como Participar do Acordo em Precatórios?

Os credores interessados em participar do acordo em precatórios devem atentar-se ao edital de convocação, que estará disponível nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Rosana. O documento conterá informações detalhadas sobre os procedimentos necessários, prazos, e formas de contato para esclarecimento de dúvidas.

É fundamental que os credores estejam atentos aos prazos estabelecidos no edital, a fim de garantir a participação no processo de acordo. A Prefeitura está empenhada em proporcionar um ambiente transparente e acessível para todos os envolvidos.

Acesse aqui o Edital de Convocação de Credores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Acesse aqui o Edital de Convocação de Credores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O prazo para manifestação de interesse é de 01/12/2023 a 30/12/2023.

Compromisso com a Transparência e Eficiência

A Prefeitura de Rosana reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência administrativa e responsabilidade fiscal. A iniciativa de promover acordos em precatórios reflete o esforço contínuo para aprimorar a gestão pública e fortalecer a relação entre o município e seus credores.

A administração municipal acredita que a busca por soluções amigáveis é benéfica para todas as partes envolvidas e, ao mesmo tempo, contribui para a construção de uma cidade mais justa e equilibrada.

Por meio dessa medida, a Prefeitura de Rosana busca otimizar seus recursos e promover um ambiente de cooperação entre o poder público e a comunidade, visando o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável do município.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Rosana ou entrar em contato com o setor responsável pelos precatórios.

Juntos, construímos um futuro mais justo e próspero para Rosana.

Prefeitura Municipal de Rosana