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Mobilização de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Nesta segunda-feira, 18 de maio, a iniciativa do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rosana, realizou mobilizações em alusão ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

As ações nas ruas e comércios de Primavera e Rosana reuniram entidades, alunos e servidores, com a finalidade de conscientizar e orientar sobre a importância da denúncia e da atenção aos possíveis sinais vindos das crianças e adolescentes. 

 

Crime 

A Lei nº 12.978, aprovada em maio de 2014, torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com legislação, os condenados não têm nenhum direito à liberdade provisória, anistia ou indulto. Também é crime inafiançável favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

A punição também é aplicada em casos de flagrantes de prostituição, ao se praticar sexo ou ato libidinoso com alguém com mais de 14 anos e menos de 18. Para ambos os casos a pena é de quatro a dez anos, cumprida em regime fechado.

 

A data

A data oficial, a nível nacional, de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, existe desde 2000, e foi criada em razão de um crime bárbaro ocorrido no país, no ano de 1973. Na época a menina Araceli foi espancada, violentada e assassinada, por rapazes de classe média alta e até hoje o crime permanece impune. Então, a intenção é mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

 

Denuncie

Se você tem conhecimento de algum caso de abuso sexual infanto-juvenil, faça sua parte, não fique calado. Sua colaboração é fundamental para que crimes como este, que deixam marcas incuráveis nas vítimas, não aconteçam. Por tanto, denuncie, DISQUE 100. Outra opção é procurar órgãos municipais como Conselho Tutelar e Delegacia.

 

Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater! #FaçaBonito #Disque100